A demissão sem justa causa é uma situação que gera muitas dúvidas para os trabalhadores. Quando ocorre, o empregador deve cumprir uma série de obrigações para garantir que o funcionário receba todos os seus direitos.

Entre as verbas rescisórias devidas, destacam-se:

✅ Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados;
✅ Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Saque do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável;
✅ Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
✅ 13º salário proporcional.

Caso algum desses direitos não seja cumprido, o trabalhador pode buscar assistência jurídica para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, se houver indícios de dispensa abusiva ou discriminatória, pode ser possível pleitear indenizações.

Se você passou por uma demissão recentemente e tem dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado especializado para analisar o seu caso.